Direito Administrativo

Direito AdministrativoProcessos administrativos estaduais· 2017· CRECI (MS)

Leia as afirmativas e assinale a alternativa que faz a afirmação correta. I - A Coordenadoria de Fiscalização, ao receber a primeira e segunda vias do auto de infração, deverá: formar processo com a primeira via e nele…

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2017· CRECI (MS)

De acordo com a Lei nº 8.666/93, a concorrência é a modalidade de licitação:

Direito AdministrativoPregão· 2017· CRECI (MS)

Com base na Lei nº 10.520/02, no que tange à fase preparatória do pregão, assinale a alternativa incorreta.

Direito AdministrativoCódigo de posturas e poder de polícia municipal· 2017· Pref Tanguá

Uma das funções fundamentais do Código de Posturas de Tanguá (Lei nº 657/2007) é regular as relações jurídicas entre o Poder Público Municipal e os munícipes, no que se refere à higiene pública, bem-estar público, insta…

Direito AdministrativoConselhos de fiscalização profissional· 2017· CRECI (MS)

O registro de estágio será deferido mediante requerimento firmado pelo concedente, dirigido ao Presidente do CRECI. O requerimento será instruído, dentre outros, com prova de quitação da taxa de registro do estágio, pag…

Direito AdministrativoConselhos de fiscalização profissional· 2017· CRECI (MS)

Qual alternativa não é verdadeira?

Direito AdministrativoConselhos de fiscalização profissional· 2017· CRECI (MS)

Marque a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto a seguir: O exercício eventual da intermediação imobiliária em região distinta da principal será permitido mediante comunicação prévia ao CRECI da Região…

Direito AdministrativoConselhos de fiscalização profissional· 2017· CRECI (MS)

Atribua V (verdadeiro) ou F (falso) aos itens e aponte a alternativa correta. ( ) Qualquer pessoa poderá impugnar, documentadamente, o pedido de inscrição do requerente, objetivando o seu indeferimento. ( ) Qualquer exi…

Direito AdministrativoLei orgânica municipal – organização, competências e estrutura administrativa· 2017· Pref Tanguá

À luz da Lei Orgânica, aponte a alternativa incorreta.

Direito AdministrativoConselhos de fiscalização profissional· 2017· CRECI (MS)

Marque a alternativa que faz a afirmação incorreta.

Direito AdministrativoAdministração indireta – disposições gerais· 2017· CRECI (MS)

Em relação às entidades que integram a administração pública indireta, assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoInexigibilidade de licitação· 2016· CRECI 1 (RJ)

Analise as seguintes assertivas acerca das licitações: I. A empresa de prestação de serviços técnicos especializados que apresente relação de integrantes de seu corpo técnico em procedimento licitatório ou como elemento…

Direito AdministrativoVacância de cargo público· 2016· Pref Campo Grande

O servidor que pedir exoneração, para tomar posse em outro cargo do quadro de pessoal de Poder do Município inacumulável com o da posse, poderá solicitar o seu retorno ao cargo anterior,

Direito AdministrativoEstágio probatório· 2016· Pref Taquaral

Considera-se aprovado no estágio probatório o servidor que atingir pontuação igual ou superior a

Direito AdministrativoEstatutos municipais – direitos, vantagens e licenças· 2016· Pref Campo Grande

Conforme o § 2º do art. 9º, da Lei Municipal n°4.520/2007, assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoProvimento e requisitos de investidura· 2016· Pref Passo Fundo

Provimento é o ato de preenchimento de cargo público e far-se-á mediante ato da autoridade competente de cada Poder. Os cargos públicos serão providos por: I – Nomeação. II – Reintegração. III – Reversão. IV – Aproveita…

Direito AdministrativoSanções por improbidade administrativa· 2016· CRECI 1 (RJ)

Não é cominação aplicável ao sujeito que pratica ato de improbidade administrativa que atente contra os princípios da Administração Pública:

Direito AdministrativoConcurso público· 2016· Pref Campo Grande

Analise as assertivas e marque a alternativa verdadeira. (i) A Administração Pública poderá abrir novo concurso, com três meses de antecedência do término do prazo de validade de anterior, assegurada a prioridade de nom…

Direito AdministrativoEmpresas públicas e sociedades de economia mista (Lei 13.303/2016)· 2016· CRECI 1 (RJ)

A Lei 5.272/2011, regulamentada pelo Decreto 34.045/2011, criou a Empresa Olímpica Municipal (EOM) vinculada ao gabinete do Prefeito do Rio de Janeiro, e sua duração foi estabelecida até dezembro de 2016. (I) A EOM tem…

Direito AdministrativoAcordo de leniência· 2016· Pref Tremembé

No dia 21/12/2015, foi publicada a Medida Provisória nº 703/2015, a qual permite que uma “empresa envolvida em algum tipo de ilegalidade, em troca de redução da pena ou até mesmo da eliminação das multas, denuncie o esq…