Direito Constitucional

Direito ConstitucionalLei 8.112/1990 – Regime jurídico dos servidores· 2026· Pref Fagundes Varela

Pode-se afirmar, com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, que esse tipo de serviço será remunerado por hora de trabalho que exceda o período normal, com acréscimo de cinquenta por cento em relaç…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· Pref Fagundes Varela

Analise as assertivas que seguem acerca da organização político-administrativa do Município, conforme a Lei Orgânica: I. São Poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Executivo exercido pela Câmara Mu…

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2026· Pref Croatá

Analise as seguintes afirmações sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal: I. O direito de reunião, embora assegurado a todos, exige prévia autorização da autoridade competente para su…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· Pref Fagundes Varela

A Lei Orgânica define que compete ao Município, no exercício de sua autonomia, promover os seguintes serviços: L Mercados, feiras e matadouros. II. Iluminação pública na zona urbana e casos específicos sua zona rural at…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· Pref Fagundes Varela

A Lei Orgânica apresenta diversas informações relativas ao Poder Legislativo, conforme dispostas nas alternativas que seguem. Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta informação considerada como INCORRETA.

Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· Pref Fagundes Varela

informações relativas ao Poder Legislativo, conforme dispostas nas alternativas que seguem. Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta informação considerada como INCORRETA.

Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· Pref Fagundes Varela

Sabe-se que manter a publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas de órgãos públicos que não tenham caráter educativo, informativo ou de orientação social assim com a publicidade da qual constam nomes, sí…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· Pref Fagundes Varela

Sabe-se que manter a publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas de orgãos públicos que não tenham caráter educativo, informativo ou de orientação social assim com a publicidade da qual constam nomes, sí…

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2026· Pref Croatá

Um cidadão, inconformado com a demora na análise de seu pedido de aposentadoria junto ao INSS, que já ultrapassa em muito o prazo legal para uma resposta, decide buscar uma medida judicial. Qual remédio constitucional é…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· Pref Fagundes Varela

Criado o Distrito, fica o Prefeito Municipal autorizado a criar o respectivo cargo de Administrador Distrital, o qual terá remuneração que Íor fixada pela legislação municipal. Diante disso, qual das alternativas que se…

Direito ConstitucionalNacionalidade· 2026· Pref Croatá

Um cidadão brasileiro naturalizado, residente no Brasil há 20 anos, cometeu um crime de tráfico internacional de drogas antes de obter a nacionalidade brasileira. Após a naturalização, uma nação estrangeira solicita sua…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2026· Pref Croatá

Um grupo de cidadãos, insatisfeito com a ausência de uma política pública de saneamento básico em seu município, decide se organizar para propor um projeto de lei de iniciativa popular à Câmara Municipal. Para que a pro…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2025· Pref Buriti Bravo

Sobre a supremacia da Constituição, é correto afirmar:

Direito ConstitucionalOutros temas· 2025· Pref Piripiri

De acordo com a Constituição Federal de 1988, compete exclusivamente ao Congresso Nacional:

Direito ConstitucionalSegurança pública (art. 144)· 2025· Pref Piripiri

O trabalho das guardas municipais é definido por atribuições específicas na Constituição Federal de 1988. A função dessas entidades é fundamental para a proteção de bens e serviços locais, diferindo das competências de…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2025· Pref Piripiri

Soberania pode ser definida a expressão do poder de direito, não do poder de fato. Conforme a Lei Orgânica do Município de Piripiri – PI, a soberania do Município será exercida, nos termos da lei, das seguintes formas,…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2025· Pref Buriti Bravo

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelece fundamentos importantes para a República. Qual das alternativas a seguir melhor descreve um desses fundamentos?

Direito ConstitucionalOutros temas· 2025· Pref Buriti Bravo

A respeito da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO), avalie as proposições abaixo e escolha a alternativa que melhor caracteriza esse instrumento de controle constitucional.

Direito ConstitucionalOutros temas· 2025· Pref Buriti Bravo

Em relação à aplicabilidade das normas constitucionais, é correto afirmar que as normas de eficácia plena

Direito ConstitucionalOutros temas· 2025· Pref Buriti Bravo

Sobre a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), analise as características e funções dessa ação no ordenamento jurídico brasileiro e escolha a alternativa correta.