Question

QUESTÃO 35 Qual das alternativas a seguir define corretamente o instrumento através do qual as alíquotas do ISS (Imposto Sobre Serviços) são estabelecidas?

(A) Lei Ordinária Federal. (B) Lei Municipal. (C) Lei Complementar Federal. (D) Decreto Municipal. (E) Decreto Presidencial.

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelece fundamentos importantes para a República. Qual das alternativas a seguir melhor descreve um desses fundamentos?

Accepted Answer

B) A cidadania, como um dos fundamentos da República, assegura que todos os cidadãos têm direitos e deveres, devendo cumprir as regras estabelecidas pelo ordenamento jurídico e pela atuação política.

Answer

A) A República Federativa do Brasil é baseada na centralização do poder, onde os direitos individuais são subordinados ao interesse do Estado.

Answer

C) O princípio da livre iniciativa permite que apenas o Estado atue na economia, excluindo a participação de empresas privadas.

Answer

D) A dignidade da pessoa humana é garantida apenas em situações de vulnerabilidade econômica, sem consideração para outros aspectos sociais.

Answer

E) O pluralismo político é limitado à representação de dois partidos principais, restringindo a diversidade partidária.

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