Legislação Penal Especial

Legislação Penal EspecialEstatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03)· 2026· Pref Croatá

Um Guarda Municipal, durante uma perseguição a um suspeito de furto, efetua um disparo de advertência para o alto, em uma área urbana densamente povoada. O disparo não atinge ninguém, mas causa pânico. O suspeito é capt…

Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)· 2026· Pref Croatá

Uma mulher, vítima de violência doméstica, obtém uma medida protetiva de urgência que proíbe seu excompanheiro de se aproximar dela a uma distância mínima de 300 metros. Certo dia, ele deliberadamente a espera na saída…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2025· Pref Piripiri

Segundo o Estatuto das Criança e Adolescente – ECA, as entidades de atendimento, como por exemplo o Conselho Tutelar, são responsáveis por: I. Manutenção das próprias unidades. II. Planejamento de programas de proteção…

Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)· 2025· Pref Piripiri

A Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, conhecida como Lei Maria da Penha, estabelece disposições sobre a assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar. Sobre esta lei e suas alterações, an…

Legislação Penal EspecialLei de Drogas (Lei 11.343/06)· 2024· Pref Codó

Em consonância com a Lei de Drogas, leia as afirmativas abaixo e marque V para verdadeiro e F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que contém a sequência correta. ( ) Constituem atividades de prevenção do us…

Legislação Penal EspecialLei de Drogas (Lei 11.343/06)· 2024· Pref Codó

Leia as afirmativas abaixo e marque V para verdadeiro e F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que contém a sequência correta. Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2023· Pref José de Freitas

Sílvia é monitora de transporte escolar e atua sempre em uma escola localizada na comunidade na qual ela reside. Membros da comunidade, suspeitando de atividades de caráter ilícito, estavam em busca de um adolescente qu…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2023· Pref José de Freitas

Conforme o art. 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de I. maus-tratos envolvendo seus alunos. II. reiteração de fa…

Legislação Penal EspecialOutros temas· 2023· Pref José de Freitas

Segundo o Estatuto da Criança e Adolescente, é passível de pena, com detenção de seis meses a dois anos, o ato de: