Questões de Direito Constitucional · Legatus

Direito ConstitucionalEstado Democrático de Direito e soberania popularLegatus 2025

Pref Piripiri

Questão de Direito Constitucional

Soberania pode ser definida a expressão do poder de direito, não do poder de fato. Conforme a Lei Orgânica do Município de Piripiri – PI, a soberania do Município será exercida, nos termos da lei, das seguintes formas, EXECETO:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.