Questões de Direito Constitucional · Legatus
Direito ConstitucionalSegurança pública (art. 144)Legatus 2025
Pref Piripiri
Questão de Direito Constitucional
O trabalho das guardas municipais é definido por atribuições específicas na Constituição Federal de 1988. A função dessas entidades é fundamental para a proteção de bens e serviços locais, diferindo das competências de outras forças de segurança. Analisando o artigo 144, §8º, da Constituição Federal de 1988, qual das seguintes alternativas melhor descreve a principal competência das guardas municipais?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.