Questões de Direito Constitucional · Legatus
Direito ConstitucionalAção direta de inconstitucionalidade por omissãoLegatus 2025
Pref Buriti Bravo
Questão de Direito Constitucional
A respeito da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO), avalie as proposições abaixo e escolha a alternativa que melhor caracteriza esse instrumento de controle constitucional.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.