Direito Administrativo

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2026· Pref Fagundes Varela

Sabe-se que manter a publicidade de atos, e programas, obras, serviços campanhas de orgãos públicos que não tenham caráter educativo, informativo ou de orientação social assim com a publicidade da qual constam nomes, sí…

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2026· Pref Fagundes Varela

O Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município determina que o processo administrativo disciplinar será conduzido por comissão de três servidores efetivos, designada pela autoridade competente que indicará, dent…

Direito AdministrativoOutros temas· 2026· Pref Fagundes Varela

De acordo com a Lei Federal no 14.133/2021, a modalidade de licitação denominada diálogo competitivo destina-se às contratações de maior complexidade técnica, permitindo à Administração Pública discutir soluções com lic…

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2026· Pref Fagundes Varela

Levar ao conhecimento da autoridade superior as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo e zelar pela economia do material e conservação do patrimônio público são dois dos deveres dos servidores, conforme…

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2026· Pref Fagundes Varela

Analise as partes que seguem: A demissão por inassiduidade ou impontualidade somente será aplicada quando caracterizada a habitualidade de modo a representar séria violação dos deveres e obrigações do servidor (1a parte…

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2026· Pref Fagundes Varela

Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de trinta e seis meses, durante o qual a sua aptidão, capacidade e desempenho serão objeto de a…

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2026· Pref Fagundes Varela

O Regime .Jurídico dos Servidores Públicos do Município traz que o servidor responde civil, penal e atos praticados enquanto administrativamente pelos no exercício do cargo. A partir disso, analise as alternativas que s…

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2026· Pref Fagundes Varela

O Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município traz que, além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor vantagens como as presentes em quantos dos seguintes itens? I. Bonificação para estudo com objetivo de e…

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O Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município determina que o processo administrativo disciplinar será conduzido por comissão de três servidores efetivos, designada pela autoridade competente que indicará, dent…

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2026· Pref Fagundes Varela

Analise as partes que seguem: Atendendo à conveniência ou à necessidade do serviço, e mediante acordo escrito, poderá ser instituído sistema de compensação de horário (la parte), hipotese em que a jornada diária poderá…

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2026· Pref Fagundes Varela

As assertivas a seguir apresentanr algumas das proibições aos servidores, como: I. como ou junto Atuar, procurador intermediário, a repartições públicas, salvo quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenc…

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2026· Pref Fagundes Varela

Analise as assertivas que seguem acerca da estabilidade, conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município: I. Somente os afastamentos decorrentes do gozo de férias legais não prejudicam a avaliação do tri…

Direito AdministrativoOutros temas· 2026· Pref Croatá

Em determinado Município, o Secretário de Obras, buscando evitar autuação de empreendimento irregular pertencente a aliado político, determina verbalmente que o Auxiliar de Serviços Gerais proceda à retirada física de p…

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2026· Pref Fagundes Varela

Sabe-se que, conforme Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a sera efetivada em cargo de igual padrão de vencimento ou inferior, sendo que, realizando-se a em cargo de padrão inÍerior, ficará assegurado…

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2026· Pref Fagundes Varela

O Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município lraz que o servidor responde civil, penal e administrativamente pelos atos praticados enquanto no exercício do cargo. A partir disso, analise as alternativas que se…

Direito AdministrativoConsórcios públicos – Lei 11.107/2005· 2026· Pref Fagundes Varela

Um munícipe acumulou uma grande dívida tributária e, para extingui-la de forma amigável, formalizou uma dação em pagamento, entregando um ônibus de sua propriedade à Prefeitura. Apos incorporar o veículo à frota municip…

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2026· Pref Fagundes Varela

Com base no que é estabelecido no Regime .Jurídico dos Servidores Públicos do Município, pode-se afirmar que, mediante autorização do servidor, poderá haver consignação folha de pagamento em favor em de terceiros, a cri…

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2026· Pref Fagundes Varela

Analise as partes que seguem: A demissão por inassiduidade ou impontualidade somente será aplicada quando caracterizada a habitualidade de modo a representar séria violação dos deveres e obrigações do servidor (1d parte…

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2026· Pref Fagundes Varela

Levar ao conhecimento da autoridade superior as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo ezelar pela economia do material e conservação do patrimônio público são dois dos deveres dos servidores, conforme o…

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2026· Pref Fagundes Varela

Levar ao conhecimento da autoridade superior as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo e zelar pela economia do material e conservação do patrimônio público são dois dos deveres dos servidores, conforme…