Direito AdministrativoProvimento derivado – readaptação, reversão, reintegração, recondução e aproveitamentoLegalle 2026
Pref Silv Martins
Questão de Direito Administrativo
A readaptação e a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção por junta médica de readaptação, a ser regulamentada. A partir disso, analise as assertivas abaixo, conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos: I. A readaptação será efetivada em cargo de igual padrão de vencimento ou inferior, com atribuições afins. II. Se julgado incapaz para o serviço público, o readaptando não pode ser aposentado. III. Inexistindo vaga, serão cometidas ao servidor as atribuições do cargo indicado, até o regular provimento, sem prejuízo de vencimento. Está(ão) CORRETA(S):
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.