Questões de Direito Administrativo · Legalle
Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)Legalle 2026
Pref Silv Martins
Questão de Direito Administrativo
As assertivas que seguem tratam do direito de petição, com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos: I. O requerimento será dirigido à autoridade competente, que deverá decidir dentro de trinta dias. II. O recurso poderá ser recebido com efeito suspensivo, a juízo da autoridade competente. IIL Cabe pedido de reconsideração à autoridade que houver proferido a primeira decisão ou ato, não podendo ser renovado. Está(ão) CORRETA(S)
Mais questões de Lei 8.112/90 (regime jurídico)
- CETAP 2026Após a leitura das afirmativas, pode-se afirmar que:
- Legalle 2026Analise o texto a seguir, à luz do Regime JurÍdico dos Servidores Públicos do Município: A ajuda de custo não poderá exceder o dobro do vencimento do seruídor, salvo quando o desl…
- Fundatec 2026Um servidor em estágio probatório recebeu sua avaliação e deseja contestar as notas atribuídas. Qual é o prazo que o servidor tem para apresentar a sua defesa, conforme previsto n…
- Legalle 2026A ajuda de custo destina-se a compensar as despesas de instalação do servidor que, no interesse do for serviço, designado para exercer missão Íora do Município, por tempo que just…
- Legalle 2026Acerca do tempo de serviço, e com base no que é determinado pelo Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analise as assertivas que seguem: I. A apuração do tempo de…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.