Questões de Legislação Penal Especial · IVIN
Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaIVIN 2024
Pref Mãe do Rio
Questão de Legislação Penal Especial
Cargo: PSICÓLOGO 6
Questões De 26 a 40
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. Os aspectos psicológicos estão demarcados nesse documento, exceto:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.