Questões de Legislação Penal Especial · IVIN
Legislação Penal EspecialCrimes e infrações administrativas do ECAIVIN 2024
Pref Mãe do Rio
Questão de Legislação Penal Especial
Ao tomar conhecimento de um crime definido no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), é correto dizer que o Poder Público procederá ao processamento do fato mediante:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.