Direito Constitucional

Direito ConstitucionalAção popular· 2025· Pref C do Piauí

Acerca da ação popular, observe os itens a seguir e, em seguida, assinale a alternativa correta: I. Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular. II. Serão nulos os atos lesivos ao patrimônio público cuja…

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2025· Pref C do Piauí

Tomando como referência os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos brasileiros assegurados pelo art. 5º da Constituição Federal de 1988, classifique as afirmativas abaixo como certas (C) ou erradas (E): ( ) Todos…

Direito ConstitucionalEficácia e aplicabilidade das normas constitucionais· 2025· Pref C do Piauí

Acerca da aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a alternativa correta:

Direito ConstitucionalAposentadoria e previdência dos servidores públicos· 2024· Pref Conc do Canindé

De acordo com a Constituição Federal de 1988, os servidores abrangidos pelo regime de previdência serão aposentados, compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, com a idade de:

Direito ConstitucionalNacionalidade· 2024· Pref Mãe do Rio

Gilbert é filho de Mário e de Laila. Mário é brasileiro e trabalha em Chicago, Estados Unidos, a serviço da República Federativa do Brasil. Laila é mexicana e trabalha para uma multinacional também em Chicago, onde mora…

Direito ConstitucionalTribunais de Contas dos Estados e Municípios· 2024· Pref Conc do Canindé

De acordo com as disposições da Constituição Federal, assinale a alternativa correta acerca da fiscalização, mediante controle externo, dos Municípios Brasileiros:

Direito ConstitucionalConcurso público e acesso a cargos públicos· 2024· Pref SD do Capim

Conforme o artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado…

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2024· Pref SD do Capim

O artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, relativo aos direitos e deveres individuais e coletivos, prevê que:

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)· 2024· Pref SD do Capim

Com relação aos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição da República Federativa do Brasil, pode-se afirmar corretamente que:

Direito ConstitucionalFundamentos da República· 2024· Pref SD do Capim

Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988, analise e julgue os dispositivos referentes aos princípios que regem a República Federativa do Brasil e suas relações internacionais, e em seguida assinale a alte…

Direito ConstitucionalAlistamento eleitoral e voto· 2024· Pref Mãe do Rio

Virgílio completou 18 anos de idade e encontrase na condição de analfabeto. Sendo um grande entusiasta da política local, Virgílio pretende se envolver mais no próximo pleito. De acordo com as condições pessoais de Vírg…

Direito ConstitucionalConcurso público e acesso a cargos públicos· 2024· Pref SD do Capim

Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil, o prazo de validade do concurso público deve ser de até dois anos, prorrogável uma vez, por:

Direito ConstitucionalEducação· 2024· Pref SD do Capim

A Constituição Federal atual (1988), em seu art. 209, assegura à iniciativa privada liberdade para entrar no negócio do ensino, desde que atenda às seguintes condições: I. Cumprimento das normas gerais da educação nacio…

Direito ConstitucionalRemuneração e teto remuneratório· 2024· Pref Conc do Canindé

Conforme disposto no art.37 da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa incorreta:

Direito ConstitucionalLei Orgânica Municipal – Câmara Municipal e vereadores· 2024· Pref Mãe do Rio

O Município de Seriguela possui 52 mil habitantes. De acordo com as disposições da Constituição Federal, assinale a única alternativa incorreta:

Direito ConstitucionalServidor público em mandato eletivo· 2024· Pref Conc do Canindé

Janaína, fiscal de tributos municipais, candidatouse ao cargo de Vereadora de seu Município e venceu. Como fiscal de tributos, Janaína trabalha nos dias úteis, das 7h30 às 13h30. Já como Vereadora, deverá comparecer às…

Direito ConstitucionalOutros temas· 2024· Pref SD do Capim

A respeito da estrutura e funcionamento de uma Câmara Municipal, julgue as afirmativas abaixo e assinale a única que se mostrar incorreta:

Direito ConstitucionalCompetência legislativa privativa da União· 2024· Pref Curuçá

As regras estabelecidas no âmbito do trânsito e transporte são de fundamental importância para a proteção e preservação da vida, da integridade física e do patrimônio dos cidadãos. Estas regras são dispostas em lei, pri…

Direito ConstitucionalEducação· 2024· Pref Conc do Canindé

Em sua Seção I, que vai do art. 205 até o art. 214, a Constituição Federal atual (1988) assegura aos cidadãos brasileiros diversas garantias e direitos relativos à educação escolar. Considerando os princípios que devem…

Direito ConstitucionalAlistamento eleitoral e voto· 2023· Pref Canto do Buriti

A Constituição Federal do Brasil de 1988 garante que, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de: