Acerca da aplicabilidade das normas con… (IVIN 2025)

Questões de Direito Constitucional · IVIN

Direito ConstitucionalEficácia e aplicabilidade das normas constitucionaisIVIN 2025

Pref C do Piauí

Acerca da aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a alternativa correta:

AAs normas consideradas como de eficácia plena possuem aplicabilidade imediata e direta.BAs normas de eficácia prospectiva têm aplicabilidade sempre integral.CAs normas de eficácia limitada possuem aplicabilidade imediata e direta.DA eficácia contida das normas constitucionais não retira delas a aplicabilidade total, contudo indireta e mediata.ENormas de eficácia limitada prescindem de norma integrativa infraconstitucional.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.