Com relação aos direitos e deveres indi… (IVIN 2024)

Questões de Direito Constitucional · IVIN

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)IVIN 2024

Pref SD do Capim

Com relação aos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição da República Federativa do Brasil, pode-se afirmar corretamente que:

ASomente condenados criminalmente podem ser submetidos à tortura.BSomente condenados criminalmente podem ser submetidos a tratamento degradante.CÉ plena a liberdade de associação para fins lícitos e de caráter paramilitar.DA propriedade deve atender exclusivamente a sua função econômica.EÉ garantido o direito de herança.

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