Questões ITCO
Legislação Penal Especial
13 questões de provas da ITCO, com gabarito definitivo.
Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2009· IFTO
A Lei que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente é a: o
ResolverLegislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimento· 2009· IFTO
O Estatuto do Idoso garante, no sistema de transporte coletivo interestadual, a obrigatoriedade de:
ResolverLegislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – crimes e infrações administrativas· 2009· UFTM
O Estatuto do Idoso garante proteção que, caso haja suspeita ou confirmação de maus tratos, deverão ser denunciados aos seguintes órgãos, exceto:
ResolverLegislação Penal EspecialMedidas protetivas de urgência· 2009· IFTO
Constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos desta Lei, o juiz poderá aplicar, de imediato, ao agressor, em conjunto ou separadamente, medidas protetivas de urgência, tais como a pr…
ResolverLegislação Penal EspecialEducação profissional e tecnológica· 2009· IFTO
o O Art. 3º do Decreto n 5.154/2004 faz referência aos cursos e programas de formação inicial e continuada de trabalhadores:
ResolverLegislação Penal EspecialSINASE (Lei 12.594/2012)· 2009· IFTO
O Sinase (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo) prevê mudanças no atendimento ao menor infrator, tanto no regime fechado, quanto no regime aberto. Assinale a alternativa que integra essas mudanças para o regim…
ResolverLegislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2009· IFTO
Segundo o Estatuto da Criança e Adolescente, é considerado como adolescente a pessoa:
ResolverLegislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)· 2009· UFTM
De acordo com a Lei 11.340, considera-se violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão praticada nos ambientes citados a seguir: I- No âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de…
ResolverLegislação Penal EspecialFeminicídio e crimes contra a dignidade sexual· 2009· IFTO
Instrumento de garantia e defesa dos direitos de crianças e adolescentes, que pretende criar, fortalecer e implementar um conjunto articulado de ações e metas fundamentais para assegurar a proteção integral à criança e…
ResolverLegislação Penal EspecialLibras e educação de surdos (Lei 10.436/2002 e Decreto 5.626/2005)· 2009· UFTM
Assinale a alternativa que não corresponde ao decreto que regulamenta a Lei Federal n° 10.436 – de 24 de abril de 2002:
ResolverLegislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absoluta· 2009· IFTO
O Presidente da República Luís Inácio Lula da o Silva sanciona a Lei n 11.185, de 7 de outubro de 2005, somente para alterar o caput de um Art. da o Lei n 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Cr…
ResolverLegislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015)· 2009· IFTO
Cabe aos Órgãos e às Entidades do Poder Público assegurar à Pessoa Portadora de Deficiência (PPD) o pleno exercício de seus direitos básicos, que, decorrentes da Constituição e das Leis, propiciem seu bem-estar pessoal,…
ResolverLegislação Penal EspecialMedidas protetivas de urgência· 2009· IFTO
Em todos os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, feito o registro da ocorrência, deverá a autoridade policial adotar, de imediato, procedimentos, sem prejuízo daqueles previstos no Código de Processo…
Resolver
