Questões de Legislação Penal Especial · ITCO

Legislação Penal EspecialMedidas protetivas de urgênciaITCO 2009

IFTO

Questão de Legislação Penal Especial

Em todos os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, feito o registro da ocorrência, deverá a autoridade policial adotar, de imediato, procedimentos, sem prejuízo daqueles previstos no Código de Processo Penal, neste sentido, analise os itens a seguir: I- ouvir a ofendida, lavrar o boletim de ocorrência e tomar a representação a termo, se apresentada; II- colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e de suas circunstâncias; III- remeter, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, expediente apartado ao juiz com o pedido da ofendida, para a concessão de medidas protetivas de urgência; IV- determinar que se proceda o exame de corpo de delito da ofendida e requisitar outros exames periciais necessários; V- ouvir o agressor e as testemunhas. Assinale a alternativa que apresenta o número de procedimentos a ser adotado pela autoridade policial.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.