Questões ITCO
1 questões de provas da ITCO, com gabarito definitivo.
Direito CivilPropriedade e direitos de vizinhança· 2009· IFTO
De acordo com a lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, que dispõe sobre o Estatuto da Terra, a desapropriação de imóveis rurais por interesse social tem por fim o disposto nas alternativas abaixo. No entanto, uma das…
