Questões de Legislação Penal Especial · ITCO
Legislação Penal EspecialFeminicídio e crimes contra a dignidade sexualITCO 2009
IFTO
Questão de Legislação Penal Especial
Instrumento de garantia e defesa dos direitos de crianças e adolescentes, que pretende criar, fortalecer e implementar um conjunto articulado de ações e metas fundamentais para assegurar a proteção integral à criança e ao adolescente em situação ou risco de violência sexual. Este é a meta do:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.