Questões de Legislação Penal Especial · ITCO
Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaITCO 2009
IFTO
Questão de Legislação Penal Especial
O Presidente da República Luís Inácio Lula da o Silva sanciona a Lei n 11.185, de 7 de outubro de 2005, somente para alterar o caput de um Art. da o Lei n 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Podemos dizer que o Artigo com o caput alterado é o: o
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.