Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015)ITCO 2009
IFTO
Questão de Legislação Penal Especial
Cabe aos Órgãos e às Entidades do Poder Público assegurar à Pessoa Portadora de Deficiência (PPD) o pleno exercício de seus direitos básicos, que, decorrentes da Constituição e das Leis, propiciem seu bem-estar pessoal, social e econômico. É considerada Pessoa Portadora de Deficiência a que se enquadra como deficiente física, auditiva, visual, mental ou com múltiplas deficiências. Relacione os conceitos a seguir: 1 - Deficiência 2 - Incapacidade 3 - Saúde ( ) tratamento prioritário e adequado, além de outras medidas definidas em lei. ( ) redução efetiva e acentuada da capacidade de integração social, com necessidade de equipamentos, adaptações, meios ou recursos especiais. ( ) perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade para o desempenho de atividade dentro do padrão considerado normal para o ser humano. Qual é a sequência correta que corresponde aos conceitos?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


