Questões de Legislação Penal Especial · ITCO
Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaITCO 2009
IFTO
Questão de Legislação Penal Especial
Segundo o Estatuto da Criança e Adolescente, é considerado como adolescente a pessoa:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.