Direito Administrativo

Direito AdministrativoConcurso público· 2009· IFTO

o A Lei n 8112/1990 no Art. 11 faz referência a concurso público e a hipótese de isenção nele é expressamente prevista. Podemos afirmar que esse artigo foi regulamentado pelo: o

Direito AdministrativoPrincípios da licitação· 2009· IFTO

A celebração de contratos com terceiros na Administração Pública deve ser necessariamente precedida de licitação, ressalvadas as hipóteses de dispensa e de inexigibilidade de licitação. O princípio que obriga a Administ…

Direito AdministrativoConcurso público· 2009· IFTO

A isenção de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos realizados no âmbito do Poder o Executivo federal previsto no Art.11, da Lei n 8112/1990, foi regulamentado pelo: o

Direito AdministrativoPrincípios da licitação· 2009· UFTM

No que diz respeito à licitação, considere: I- Todos os licitantes devem ser tratados igualmente, devendo a Administração, em suas decisões pautar-se por critérios objetivos, sem levar em consideração as condições pesso…

Direito AdministrativoParcelamento do solo urbano – Lei 6.766/1979· 2009· IFTO

A Lei 6766, de 19 de dezembro de 1979, dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano. Com base nesta Lei, é correto afirmar que:

Direito AdministrativoPenalidades disciplinares e prescrição· 2009· UFTM

A demissão é ato de caráter punitivo, representando uma penalidade aplicada ao servidor em razão de infração funcional grave. Sobre este instituto, indique a alternativa que representa uma conduta que, por si só, não ac…

Direito AdministrativoProvimento derivado – readaptação, reversão, reintegração, recondução e aproveitamento· 2009· UFTM

A espécie de provimento de cargo público que consiste no retorno do servidor aposentado por invalidez, em razão de insubsistência dos motivos de sua aposentadoria, denomina-se:

Direito AdministrativoRecursos administrativos e revisão· 2009· UFTM

A lei 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, dispõe que das decisões administrativas cabe recurso que:

Direito AdministrativoPregão· 2009· UFTM

Na modalidade de licitação denominada pregão, nos termos da Lei nº 10.520/02, podemos afirmar que é:

Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretor· 2009· IFTO

O Estatuto da Cidade estabelece os instrumentos da política urbana. Dentre eles encontram-se: os de planejamento municipal, os institutos tributários e financeiros e os institutos jurídicos e políticos, os quais são rep…

Direito AdministrativoLei 9.784/1999 – disposições gerais e princípios· 2009· UFTM

Em relação ao processo administrativo, regulado pela Lei 9.784/99, é incorreto afirmar que:

Direito AdministrativoPrincípios constitucionais da administração pública (art. 37 da CF)· 2009· IFTO

Segundo Celso Antonio Bandeira de Mello, “princípio é, por definição, mandamento nuclear de um sistema, verdadeiro alicerce dele, disposição fundamental que se irradia sobre diferentes normas compondo-lhes o espírito e…

Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretor· 2009· IFTO

A elaboração do Plano Diretor, segundo a Lei 10.257, não é obrigatória para municípios:

Direito AdministrativoTerceiro setor – serviços sociais autônomos, OS, OSCIP e OSC· 2009· IFTO

De acordo com a lei 9.790/99, qual das organizações citadas a seguir pode ser qualificada como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP):

Direito AdministrativoEstatuto da Cidade e plano diretor· 2009· UFTM

A Política Urbana no Brasil é tratada na Constituição Federal em seus Artigos 182 e 183, os quais são regulamentados pela Lei 10.257, de 10 de julho de 2001. Com base nesta Lei, é correto afirmar que:

Direito AdministrativoProvimento e requisitos de investidura· 2009· IFTO

Com base na Lei no 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, assinale a opção correta:

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2009· IFTO

O suprimento de materiais, medicamentos e serviços serão sempre solicitados por um pedido de suprimento formal. O atendimento será efetuado obrigatoriamente pelas normas de licitação contidas na Lei 8.666/1993, em suas…

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2009· UFTM

Sobre a lei 8.666/93 que institui normas e contratos para a Administração Pública, é incorreto afirmar que:

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2009· UFTM

A modalidade de licitação cabível nas compras e alienações de bens imóveis pela Administração, qualquer que seja o valor de seu objeto, denominase:

Direito AdministrativoModalidades de licitação· 2009· IFTO

Nos termos da Lei no 8.666/93, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, é correto afirmar que: