O Estatuto do Idoso garante, no sistema… (ITCO 2009)

Questões de Legislação Penal Especial · ITCO

Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimentoITCO 2009

IFTO

O Estatuto do Idoso garante, no sistema de transporte coletivo interestadual, a obrigatoriedade de:

Areserva de 5 (cinco) vagas gratuitas por veículo para idosos com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários-mínimos.Bdesconto de, no mínimo, 20% (vinte por cento) no valor das passagens para os idosos com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários-mínimos que não dispuserem de vagas gratuitas.Creserva de 2 vagas gratuitas por veículo para idosos com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários-mínimos.Ddesconto de, no mínimo, 20% (vinte por cento) no valor das passagens para os idosos com renda igual ou inferior a 3 (três) salários-mínimos que não dispuserem de vagas gratuitas.Ereserva de 5 vagas gratuitas por veículo para idosos com renda igual ou inferior a 5 (cinco) salários-mínimos.

Mais questões de Estatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimento

Ver as 1.321 questões de Estatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimento

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.