Constatada a prática de violência domés… (ITCO 2009)

Questões de Legislação Penal Especial · ITCO

Legislação Penal EspecialMedidas protetivas de urgênciaITCO 2009

IFTO

Constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos desta Lei, o juiz poderá aplicar, de imediato, ao agressor, em conjunto ou separadamente, medidas protetivas de urgência, tais como a proibição de determinadas condutas, além de:

ARealizar a aproximação da ofendida, de seus familiares e das testemunhas, sem fixar limite mínimo de distância entre estes e o agressor.BRealizar a aproximação da ofendida, de seus familiares e das testemunhas, fixando o limite mínimo de distância entre estes e o agressor.CFacilitar o contato do agressor com a ofendida, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação.DFacilitar a frequentação de determinados lugares, sem preocupação de preservar a integridade física e psicológica da ofendida.EIsolar o agressor e a ofendida, afastando-os dos familiares para que resolvam seus problemas familiares.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.