No que concerne aos direitos e garantia… (ISET 2025)

Questões de Direito Constitucional · ISET

Direito ConstitucionalLiberdade sindical e direito de greveISET 2025

Pref Jaguaquara

No que concerne aos direitos e garantias fundamentais, especialmente aos direitos individuais, sociais e políticos previstos nos arts. 5º a 11 da CF/88, assinale a alternativa correta:

AOs estrangeiros residentes no Brasil não são titulares dos direitos fundamentais previstos no art. 5º da Constituição.BO direito de greve é assegurado exclusivamente aos trabalhadores da iniciativa privada.CO direito de associação é absoluto, sendo vedada qualquer intervenção estatal em seu funcionamento.DO habeas habeas corpus é cabível apenas em caso de prisão já efetivada.EO direito de greve constitui direito fundamental dos trabalhadores, cabendo à lei definir os serviços ou atividades essenciais e dispor sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, nos termos do art. 9º da CF/88.

Lei seca citada

CF/88, art. 9º: texto atualizado

Mais questões de Liberdade sindical e direito de greve

Ver as 494 questões de Liberdade sindical e direito de greve

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.