Sobre o Capítulo III (Da Educação, Cult… (ISET 2025)

Questões de Direito Constitucional · ISET

Direito ConstitucionalEducaçãoISET 2025

Pref Tucano

Sobre o Capítulo III (Da Educação, Cultura, Desporto e Lazer), da Lei Orgânica do Município de Tucano, especificamente as disposições expressas no Art. 123, indique a alternativa incorreta.:

AEnsino noturno regular, adequado às condições do educando.BOs recursos públicos municipais serão destinados exclusivamente às escolas mantidas pelo Município.CO município publicará, até o dia quinze de março de cada ano, o demonstrativo da aplicação dos recursos previstos no caput do Art. 123.DEnsino fundamental obrigatório, inclusive para os que não tiverem acesso na idade própria.EAtendimento educacional especializado aos portadores de deficiências físicas e mentais.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.