Questões de Direito Constitucional · ISET
Direito ConstitucionalSaúde e Sistema Único de SaúdeISET 2025
Pref Conc do Coité
Questão de Direito Constitucional
No mesmo Título VIII, Seção II, o Art. 197 da Constituição dispõe sobre a relevância pública dos serviços de saúde e estabelece que o Poder Público é responsável por regulamentar, fiscalizar e controlar essas ações, cuja execução pode ser feita por diversos agentes. É correto afirmar que:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.