Direito Tributário

Direito TributárioIPTU· 2013· Pref Caconde

o Conforme o Artigo 8 da Lei Federal 10.257/01, decorridos de cobrança do IPTU progressivo sem que o proprietário tenha cumprido a obrigação de parcelamento, edificação ou utilização, o Município poderá proceder à desap…

Direito TributárioObrigação tributária principal e acessória· 2013· Pref Caconde

Podemos afirmar que o “Auto de Infração” seria o ato administrativo de aplicação de penalidades, pelo descumprimento de obrigações:

Direito TributárioIPTU· 2011· Pref Nze Paulista

Quanto ao imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana é correto afirmar:

Direito TributárioITBI· 2011· Pref Nze Paulista

Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta: Segundo o artigo 46 da lei Complementar Municipal nº 0001/2005 - O Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis, que incide sobre a transmissão de bens imóvei…

Direito TributárioIsonomia, capacidade contributiva e progressividade· 2011· Pref Nze Paulista

Quanto ao princípio da igualdade é correto afirmar:

Direito TributárioSolidariedade tributária· 2011· Pref Nze Paulista

Sobre a relatividade e à obrigação tributária principal, nos termos do Código Tributário Nacional, é correto afirmar que:

Direito TributárioCompetência tributária dos Municípios· 2011· Pref Nze Paulista

De acordo com o Artigo 54 - da lei Complementar Municipal nº 0001/2005 - O Imposto será calculado aplicando-se sobre o valor estabelecido como base de cálculo a alíquota de

Direito TributárioCompetência tributária da União· 2010· Pref Carapicuíba

São tributos federais.

Direito TributárioLei complementar em matéria tributária· 2010· Pref Carapicuíba

Não constitui matéria de direito tributário reservada pela Constituição Federal (CF) à:

Direito TributárioISS· 2010· Pref Carapicuíba

Art. 140 - São isentos do Imposto Sobre Serviços:

Direito TributárioTaxas· 2010· Pref Carapicuíba

Segundo o Art. 4º da lei 2.968/09, - São tributos de competência do Município, Taxas em razão do exercício do poder de polícia Administrativa, EXCETO:

Direito TributárioExecução fiscal – Lei 6.830/1980· 2010· Pref Carapicuíba

Em conformidade com a atual jurisprudência em matéria tributária sumulada pelo C. Superior Tribunal de Justiça (STJ), é correto afirmar:

Direito TributárioContribuição de melhoria· 2010· Pref Carapicuíba

Sobre as contribuições de melhoria é correto afirmar que

Direito TributárioFato gerador da obrigação tributária· 2010· Pref Carapicuíba

Art. 145 - As taxas de licença não serão devidas para:

Direito TributárioCódigo tributário municipal· 2010· Pref Carapicuíba

Na lei 2.968/09, especificadamente no Art. 13, é afirmado que a apuração e o recolhimento dos tributos fazem-se na forma e prazos fixados pelo:

Direito TributárioConstituição do crédito tributário – lançamento· 2010· Pref Carapicuíba

A natureza jurídica do lançamento:

Direito TributárioCompetência tributária dos Estados e do Distrito Federal· 2010· Pref Carapicuíba

Aos Estados se reconhece competência tributária para instituir:

Direito TributárioIPTU· 2010· Pref Carapicuíba

Zona Urbana, para incidência do IPTU, é aquela em que existe, pelo menos, dois dos seguintes melhoramentos, exceto:

Direito TributárioIsonomia, capacidade contributiva e progressividade· 2010· Pref Carapicuíba

Quanto ao princípio da igualdade é correto afirmar:

Direito TributárioCompetência tributária dos Municípios· 2010· Pref Carapicuíba

A competência dos Municípios para instituir impostos, dáse sobre: