Quanto ao princípio da igualdade é corr… (INTEGRI BRASIL 2011)

Questões de Direito Tributário · INTEGRI BRASIL

Direito TributárioIsonomia, capacidade contributiva e progressividadeINTEGRI BRASIL 2011

Pref Nze Paulista

Quanto ao princípio da igualdade é correto afirmar:

AO princípio da igualdade exige que todos os contribuintes sejam tributados de forma igual, devendo-se aplicar uma única alíquota para todas as faixas de rendimentos.BA tributação diferenciada em virtude do valor do faturamento, prevista na Lei Complementar n. 123/2006, que institui o Simples Nacional, fere o princípio da igualdade.CA sistemática relativa às alíquotas progressivas, aplicada ao Imposto de Renda das Pessoas Físicas, fere o princípio da igualdade.DA Constituição da República proíbe que sejam operadas distinções em razão da ocupação profissional ou função exercida.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.