Quanto ao princípio da igualdade é corr… (INTEGRI BRASIL 2010)

Questões de Direito Tributário · INTEGRI BRASIL

Direito TributárioIsonomia, capacidade contributiva e progressividadeINTEGRI BRASIL 2010

Pref Carapicuíba

Quanto ao princípio da igualdade é correto afirmar:

AO princípio da igualdade exige que todos os contribuintes sejam tributados de forma igual, devendose aplicar uma única alíquota para todas as faixas de rendimentos.BA tributação diferenciada em virtude do valor do faturamento, prevista na Lei Complementar nº 123/2006, que institui o Simples Nacional, fere o princípio da igualdade.CA sistemática relativa às alíquotas progressivas, aplicada ao Imposto de Renda das Pessoas Físicas, fere o princípio da igualdade.DA Constituição da República proíbe que sejam operadas distinções em razão da ocupação profissional ou função exercida.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.