Aos Estados se reconhece competência tr… (INTEGRI BRASIL 2010)

Questões de Direito Tributário · INTEGRI BRASIL

Direito TributárioCompetência tributária dos Estados e do Distrito FederalINTEGRI BRASIL 2010

Pref Carapicuíba

Aos Estados se reconhece competência tributária para instituir:

Aimposto sobre prestação de serviços de qualquer natureza, caso o Município se omita no exercício de sua competência.Bimposto sobre prestação de serviços de transporte de carga, no âmbito intermunicipal e interestadual.Ccontribuição de iluminação pública.Dcontribuição previdenciária, cobrada de pessoas jurídicas estabelecidas em seu território, para o custeio do regime previdenciário dos servidores públicos estaduais.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.