Direito TributárioITBIINTEGRI BRASIL 2011
Pref Nze Paulista
Questão de Direito Tributário
Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta: Segundo o artigo 46 da lei Complementar Municipal nº 0001/2005 - O Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis, que incide sobre a transmissão de bens imóveis situados no Município, mediante ato oneroso “intervivos”, tem como fato gerador: I - a transmissão, a qualquer título, da propriedade ou do domínio útil de bens imóveis por natureza ou por acessão física; II - a transmissão, a qualquer título, de direitos reais sobre imóveis, exceto os direitos reais de garantia; III - a cessão de direitos relativos às transmissões referidas nos incisos anteriores.
Mais questões de ITBI
- Legalle 2026Considere que um contribuinte adquiriu um imóvel urbano pelo valor de R$ 400.000, situado no município de Rolador (RS). Para viabilizar a operação, utilizou R$ 200.000 de recursos…
- Unifil 2026Sobre o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) no Município de Congonhinhas/PR, conforme a Lei nº 482/2006, analise as assertivas e assinale a alternativa correta. I. Na…
- Cebraspe 2026Conforme a jurisprudência do STJ, a base de cálculo do ITBI
- Instituto Ágata 2026É hipótese de incidência do imposto sobre a transmissão e cessão onerosa intervivos dos bens imóveis e direitos reais relativos a eles:
- CEV URCA 2026(PMA/URCA 2026) Assinale a alternativa correta quanto ao Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.