Segundo o Art. 4º da lei 2.968/09, - Sã… (INTEGRI BRASIL 2010)

Questões de Direito Tributário · INTEGRI BRASIL

Direito TributárioTaxasINTEGRI BRASIL 2010

Pref Carapicuíba

Segundo o Art. 4º da lei 2.968/09, - São tributos de competência do Município, Taxas em razão do exercício do poder de polícia Administrativa, EXCETO:

ALicença para Localização;BLicença para Funcionamento de estabelecimentos Industriais, Comerciais, Prestação de Serviços, Unidade de 2 apoio Administrativo, Financeiro e de Comunicação em horário normal e especial;CLicença para o exercício da atividade de comércio eventual ou Ambulante;DLicença para execução de obras públicas.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.