Não constitui matéria de direito tribut… (INTEGRI BRASIL 2010)

Questões de Direito Tributário · INTEGRI BRASIL

Direito TributárioLei complementar em matéria tributáriaINTEGRI BRASIL 2010

Pref Carapicuíba

Não constitui matéria de direito tributário reservada pela Constituição Federal (CF) à:

Adefinição das espécies tributárias.Bdefinição dos contribuintes e das alíquotas dos impostos discriminados pela CF.Cdefinição de tributos.Ddefinição dos fatos geradores e da base de cálculo dos impostos discriminados pela CF.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.