Questões de Legislação Penal Especial · INTEGRI BRASIL
Legislação Penal EspecialConselho TutelarINTEGRI BRASIL 2013
Pref Caconde
Questão de Legislação Penal Especial
O Artigo 56 da Lei Federal 8069/90 afirmam que os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de: I- maus-tratos envolvendo seus alunos; II-reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, sem esgotar os recursos escolares; III-elevados níveis de repetência.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.