Assinale a alternativa incorreta: (INTEGRI BRASIL 2016)

Questões de Legislação Penal Especial · INTEGRI BRASIL

Legislação Penal EspecialTributos municipaisINTEGRI BRASIL 2016

CM Votorantim

Assinale a alternativa incorreta:

AA petição inicial de processo de execução fiscal indicará apenas o Juiz a quem é dirigida; o pedido; e o requerimento para a citação.BNo processo de Execução Fiscal, a produção de provas pela Fazenda Pública independe de requerimento na petição inicial.CNa execução fiscal, far-se-á a intimação pessoal da penhora ao executado, mediante oficial de justiça ou carta registrada, do ato de juntada do termo ou do auto de penhora.DNo processo de Execução Fiscal, a penhora ou arresto de bens obedecerá à seguinte ordem: dinheiro; título da dívida pública, bem como título de crédito, que tenham cotação em bolsa; pedras e metais preciosos; imóveis; navios e aeronaves; veículos; móveis ou semoventes; e direitos e ações.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.