Questão de Legislação Penal Especial

Analise as informações abaixo e coloque V para Verdadeiro e F para Falso. Segundo o Artigo 53 da Lei Federal 8069/90 a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes: ( ) I- igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. ( ) II- direito de ser respeitado por seus educadores. ( ) III- direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores. ( ) IV-direito de participação em entidades estudantis, mantendo a organização a critério da Secretaria Municipal de Educação. ( ) V- acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.