Direito Tributário

Direito TributárioIPTU· 2024· Pref Rio Bonito

Sobre o IPTU, marque a opção INCORRETA, nos termos do Código Tributário do Município de Rio Bonito:

Direito TributárioProcesso administrativo tributário· 2024· Pref Cardoso Moreira

Sobre os Tributos Municipais, nos termos da Lei Orgânica do Município de Cardoso Moreira/RJ, o Município poderá criar colegiado constituído paritariamente por servidores designados pelo Prefeito Municipal e de contribui…

Direito TributárioClassificação dos tributos· 2024· Pref Cardoso Moreira

Em relação à classificação e definição das espécies tributárias existem algumas teorias. Sendo essa definição relevante para o ordenamento jurídico, a fim de que seja definido aquilo que é tributo e o que não é. Por est…

Direito TributárioTaxas· 2024· Pref Rio Bonito

Além dos tributos que forem transferidos pela União e pelo Estado, integram o Sistema Tributário do Município, nos termos do Código Tributário do Município de Rio Bonito, EXCETO:

Direito TributárioImunidades tributárias – conceito e natureza jurídica· 2024· Pref Cardoso Moreira

É possível definir o Direito Tributário como o ramo da ciência jurídica que estabelece, interpreta e aplica o conjunto de normas e princípios, os quais regulam e fiscalizam a arrecadação de tributos, por meio das relaçõ…

Direito TributárioConceito e natureza jurídica do tributo· 2024· Pref Cardoso Moreira

Está positivado no Código Tributário do Município de Cardoso Moreira/RJ que a natureza jurídica específica do tributo é determinada por ato/circunstância específica. Por esta razão, nos termos do referido Código, para a…

Direito TributárioProcesso administrativo tributário· 2024· Pref Cardoso Moreira

Sobre o tema: “RECURSO TRIBUTÁRIO”, disposto no Código Tributário do Município de Cardoso Moreira/RJ, marque a opção CORRETA.

Direito TributárioDomicílio tributário· 2024· Pref Rio Bonito

Considerando o instituto: “Domicílio Tributário”, marque a opção INCORRETA.

Direito TributárioDívida ativa· 2024· Pref Rio Bonito

Acerca da “Dívida Ativa”, marque a opção CORRETA, nos termos do Código Tributário do Município de Rio Bonito.

Direito TributárioSuspensão da exigibilidade do crédito tributário· 2024· Pref Rio Bonito

Sobre a Suspensão da exigibilidade do crédito tributário, disposta no art. 472 do Código Tributário do Município de Rio Bonito, marque a opção INCORRETA, de acordo com o referido diploma legal.

Direito TributárioImunidades tributárias – conceito e natureza jurídica· 2024· Pref Rio Bonito

Nos termos do Código Tributário do Município de Rio Bonito, é vedado ao Município instituir tributos, EXCETO, sobre:

Direito TributárioTaxas· 2024· Pref Cardoso Moreira

O Código Tributário do Município de Cardoso Moreira/RJ normatiza que “a taxa de coleta de lixo tem como fato gerador a coleta e remoção do lixo de imóvel edificado.” Nesta linha de normatização, nos termos desse Código…

Direito TributárioTaxas· 2024· Pref Cardoso Moreira

Nos termos do Código Tributário do Município de Cardoso Moreira/RJ, especificamente sobre as Taxas, são tributos municipais as seguintes Taxas, EXCETO:

Direito TributárioCompetência tributária dos Municípios· 2024· Pref Rio Bonito

O Município de Rio Bonito, com fundamento na Lei Orgânica Municipal de Rio Bonito, possui competência para instituir imposto, EXCETO, sobre:

Direito TributárioInterpretação e integração da legislação tributária· 2024· Pref Rio Bonito

Acerca das hipóteses de Interpretação e Integração da Legislação Tributária, sabe-se que a legislação tributária será interpretada conforme o disposto no Código Tributário Nacional. Razão pela qual, na ausência de dispo…

Direito TributárioImposto de renda· 2024· Pref Rio Bonito

O Código Tributário do Município de Rio Bonito estipula que qualquer entrada de numerário de origem não comprovada por documento hábil constitui, expressamente:

Direito TributárioLei complementar em matéria tributária· 2024· Pref Cardoso Moreira

De acordo com as normas gerais da legislação tributária, dispostas no Código Tributário do Município de Cardoso Moreira/RJ, marque a opção INCORRETA.

Direito TributárioDívida ativa· 2024· Pref Rio Bonito

Acerca dos requisitos da Certidão de Dívida Ativa, marque a opção CORRETA.

Direito TributárioVigência e aplicação da legislação tributária· 2024· Pref Cardoso Moreira

Nos termos do Código Tributário do Município de Cardoso Moreira/RJ, marque a opção CORRETA acerca da vigência da Lei Tributária.

Direito TributárioRepetição de indébito tributário· 2024· Pref Rio Bonito

Nos termos do Código Tributário Nacional, sobre o prazo prescricional para Ação de Repetição de Indébito Tributário, é CORRETO afirmar: