Questões de Direito Tributário · Instituto Referência
Direito TributárioInterpretação e integração da legislação tributáriaInstituto Referência 2024
Pref Rio Bonito
Questão de Direito Tributário
Acerca das hipóteses de Interpretação e Integração da Legislação Tributária, sabe-se que a legislação tributária será interpretada conforme o disposto no Código Tributário Nacional. Razão pela qual, na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente, na ordem indicada, os seguintes instrumentos:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.