Questões de Direito Tributário · Instituto Referência
Direito TributárioTaxasInstituto Referência 2024
Pref Cardoso Moreira
Questão de Direito Tributário
O Código Tributário do Município de Cardoso Moreira/RJ normatiza que “a taxa de coleta de lixo tem como fato gerador a coleta e remoção do lixo de imóvel edificado.” Nesta linha de normatização, nos termos desse Código Tributário, as remoções especiais de lixo que excedem a quantidade máxima fixada pelo executivo serão feitas mediante o pagamento de:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.