Direito Tributário

Direito TributárioSuspensão da exigibilidade do crédito tributário· 2024· Pref Cardoso Moreira

Sobre a Matéria “PARCELAMENTO”, o Código Tributário do Município de Cardoso Moreira/RJ positivou: “Poderá ser parcelado, a requerimento do contribuinte, créditos perante a Fazenda Pública, tributários, não tributários e…

Direito TributárioFontes e normas complementares da legislação tributária· 2024· Pref Cardoso Moreira

Marque a opção CORRETA acerca do CTN – Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966).

Direito TributárioObrigação tributária principal e acessória· 2024· Pref Cardoso Moreira

Em apertadíssima síntese, pode-se afirmar que, ocorrendo a hipótese prevista na lei tributária, com a ocorrência do fato gerador, nasce a obrigação tributária. Todavia, é necessário que o Estado, por meio de procediment…

Direito TributárioExtinção do crédito tributário· 2024· Pref Cardoso Moreira

Nos termos do Código Tributário Nacional, o crédito tributário é extinto pelas seguintes modalidades, EXCETO:

Direito TributárioFato gerador da obrigação tributária· 2024· Pref Rio Bonito

Com fulcro nas definições do Código Tributário do Município de Rio Bonito referente ao estabelecimento extrativista, produtor, industrial, comercial, social e prestador de serviço, marque a opção INCORRETA.

Direito TributárioResponsabilidade por infrações e denúncia espontânea· 2024· Pref Rio Bonito

Constitui infração a ação ou omissão, voluntária ou não, que importe inobservância, por parte do sujeito passivo ou de terceiros de normas estabelecidas na legislação tributária. A aplicação de penalidade decorrerá da i…

Direito TributárioFiscalização tributária e sigilo fiscal· 2024· Pref Cardoso Moreira

O Código Tributário do Município de Cardoso Moreira/RJ traz a seguinte previsão acerca da Fiscalização dos tributos: “Todas as funções referentes à cobrança e à fiscalização dos tributos municipais, à aplicação de sançõ…

Direito TributárioImposto de renda· 2023· CM Sapucaia

Alguns doutrinadores gostam de lecionar que o “Tributo” o preço da liberdade, explicando que tendo em vista a Constituição da República de 1988 ter assegurado determinadas liberdades (no plano econômico, social, dentre…