Acerca dos requisitos da Certidão de Dí… (Instituto Referência 2024)

Questões de Direito Tributário · Instituto Referência

Direito TributárioDívida ativaInstituto Referência 2024

Pref Rio Bonito

Acerca dos requisitos da Certidão de Dívida Ativa, marque a opção CORRETA.

AA Dívida Ativa da Fazenda Pública consiste apenas na dívida tributária, abrangendo atualização monetária, juros e multa de mora e demais encargos previstos em lei ou contrato.BAté o oferecimento de embargos à execução, a Certidão de Dívida Ativa poderá ser emendada ou substituída.CA falta dos elementos da Certidão de Dívida Ativa, exigidos em lei, enseja a sua revogação.DA Certidão de Dívida Ativa conterá os mesmos elementos do Termo de Inscrição de Dívida Ativa e será autenticada pela autoridade competente.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.