Questões de Direito Penal · INSTITUTO MAIS
Direito PenalConcussão e excesso de exaçãoINSTITUTO MAIS 2021
Pref Mairinque
Questão de Direito Penal
Suponha que Paulo, servidor público, exigiu, para si, em razão de sua função, de um particular, um par de sapatos de uma marca internacional que custa R$ 1.000,00 (mil reais), abusando de sua autoridade pública como forma de coação. Considerando a situação hipotética, o entendimento do Superior Tribunal de Justiça e o disposto no Código Penal, é correto afirmar que
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.