AFO e Direito Financeiro

AFO e Direito FinanceiroResultado primário, nominal e NFSP· 2022· IPREV Santos

Com relação às finanças públicas, é correto afirmar que o resultado nominal representa a diferença entre

AFO e Direito FinanceiroRenúncia de receita· 2022· CM Praia Grande (SP)

A Lei de Responsabilidade Fiscal trata especialmente da renúncia de receita, estabelecendo medidas a serem observadas pelos entes públicos que decidirem pela concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza…

AFO e Direito FinanceiroClassificação da receita por natureza· 2022· Pref Ilha Comprida

De acordo com artigo 11 da Lei Federal n.º 4.320/1964, Receitas Orçamentárias se classificam nas seguintes categorias econômicas:

AFO e Direito FinanceiroEstágios da despesa pública· 2022· CM Cajamar

Considerando as etapas da despesa orçamentária, as descentralizações de créditos orçamentários estão contidas na etapa de

AFO e Direito FinanceiroDespesa com pessoal· 2022· Pref Ilha Comprida

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, é nulo o ato que resulte aumento da despesa com pessoal ao final do mandato do titular de poder ou órgão referido na mesma lei, no período de

AFO e Direito FinanceiroDespesa com pessoal· 2022· IPREV Santos

Sobre o controle da despesa total com pessoal, em conformidade com a LRF, é nulo de pleno direito o ato que provoque aumento da despesa com pessoal e não atenda o(a)

AFO e Direito FinanceiroFUNDEB· 2022· Pref SP

A Lei n.º 14.113/2020 regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), Fundo especial, de natureza contábil. Com relação à participação da U…

AFO e Direito FinanceiroClassificação da despesa por natureza· 2022· CM Praia Grande (SP)

De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, as despesas com dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis são classificadas como

AFO e Direito FinanceiroRestos a pagar e obrigações em fim de mandato· 2022· CM Cajamar

No que tange à Inscrição dos Restos a Pagar, é vedado ao titular do poder ou órgão público contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exerc…

AFO e Direito FinanceiroClassificação da despesa por natureza· 2022· CM Praia Grande (SP)

De acordo com a Portaria Interministerial n.º 163/2001, a classificação da despesa, segundo a sua natureza, dentre outras, será grupo de natureza da despesa, e é entendida por

AFO e Direito FinanceiroPlano Plurianual (PPA)· 2022· IPREV Santos

Toda ação do governo está estruturada em programas orientados para a realização dos objetivos estratégicos definidos no Plano Plurianual (PPA) para o período de

AFO e Direito FinanceiroNormas constitucionais de finanças públicas e competência legislativa· 2022· CM Praia Grande (SP)

De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande, compete ao vereador, EXCETO,

AFO e Direito FinanceiroOperações de crédito· 2022· CM Praia Grande (SP)

A autoridade competente, ao identificar a autorização, ordenação ou a realização de operação de crédito sem prévia autorização legislativa, poderá decretar, ao indivíduo que o fez,

AFO e Direito FinanceiroEscrituração, consolidação das contas e gestão patrimonial· 2022· CM Cajamar

De acordo com a Lei Complementar n.º 101/2000, além de obedecer às demais normas de contabilidade pública, a escrituração das contas públicas observará que a(s)

AFO e Direito FinanceiroNormas constitucionais de finanças públicas e competência legislativa· 2022· CM Praia Grande (SP)

De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande, analise as proposições abaixo e assinale (V) para Verdadeiro ou (F) para Falso. ( ) Reputam-se nulas as sessões da Câmara real…

AFO e Direito FinanceiroDespesa com pessoal· 2022· IPREV Santos

Com base na Lei Complementar n.º 101/2000, assinale a alternativa que apresenta o limite percentual da despesa total com pessoal do legislativo, incluindo o Tribunal de Contas, em cada período de apuração municipal, que…

AFO e Direito FinanceiroRelatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)· 2022· Pref Ilha Comprida

Em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Constituição Federal, o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) deverá ser publicado até trinta dias após o encerramento de cada bimestre e composto do…

AFO e Direito FinanceiroClassificação da receita por categoria econômica· 2022· CM Cajamar

A classificação da receita orçamentária é de utilização obrigatória para todos os entes da Federação, sendo facultado seu desdobramento para atendimento das respectivas peculiaridades. Nesse sentido, as receitas orçamen…

AFO e Direito FinanceiroClassificação da despesa por natureza· 2022· IPREV Santos

As despesas que não contribuem diretamente para a formação ou aquisição de um bem de capital são classificadas como despesas

AFO e Direito FinanceiroDívida consolidada e limites de endividamento· 2022· IPREV Santos

A LRF define dívida pública consolidada ou fundada como