AFO e Direito Financeiro

AFO e Direito FinanceiroOperações de crédito· 2022· CM Cajamar

Sobre as operações de crédito, conforme a Lei Complementar n.º 101/2000, é correto afirmar que

AFO e Direito FinanceiroDespesa com pessoal· 2022· CM Cajamar

Considerando o preconizado na Lei Complementar n.º 101/2000, assinale a alternativa que apresenta o percentual (%) a ser aplicado sobre a receita corrente líquida, quando a repartição dos limites e após o cumprimento de…

AFO e Direito FinanceiroBalanço orçamentário· 2022· CM Praia Grande (SP)

No balanço orçamentário deverão ser informados os restos a pagar não processados inscritos até o exercício anterior e suas respectivas fases de execução. Os restos a pagar inscritos na condição de não processados que te…

AFO e Direito FinanceiroLei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)· 2022· Pref Ilha Comprida

A Lei de Responsabilidade Fiscal, em conformidade com a Constituição Federal, determina que a Lei das Diretrizes Orçamentárias, além de dispor sobre o equilíbrio entre receitas e despesas, também disporá sobre

AFO e Direito FinanceiroPrincípios orçamentários: conceito e exceções· 2022· Pref Ilha Comprida

A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica- -financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios

AFO e Direito FinanceiroClassificação da receita por categoria econômica· 2022· CM Cajamar

As arrecadadas dentro do exercício financeiro, que aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e constituem instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e ações orçamentários, com vistas a sati…

AFO e Direito FinanceiroOperações de crédito· 2022· IPREV Santos

Com relação às operações de crédito, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, a verificação do cumprimento dos limites e condições relativos à realização de operações de crédito de cada ente da Federação, inclusive d…

AFO e Direito FinanceiroNormas constitucionais de finanças públicas e competência legislativa· 2022· CM Praia Grande (SP)

Sobre as disposições preliminares, de acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal da Estância Balneária de Praia Grande, analise as proposições abaixo e assinale (V) para Verdadeiro ou (F) para Falso. ( ) A Câmar…

AFO e Direito FinanceiroNormas constitucionais de finanças públicas e competência legislativa· 2022· CM Cajamar

Função medidas de interesse 1. A. Legislativa. público ao executivo, mediante indicações. É de caráter político- -administrativo e se exerce sobre o prefeito, secretários municipais, 2. Assessoramento. B. mesa do legisl…

AFO e Direito FinanceiroLRF – Objetivos, abrangência e conceitos· 2022· Pref SP

No que diz respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal, analise as proposições abaixo. I. Empresa controlada é aquela sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a ente d…

AFO e Direito FinanceiroBalanço orçamentário· 2022· IPREV Santos

O Balanço Orçamentário, definido na Lei n.º 4.320/1964, demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas. Para permitir maior transparência por meio da apuração total e líquida das receitas e…

AFO e Direito FinanceiroConceito e natureza jurídica do orçamento público· 2022· IPREV Santos

A Lei n.º 4.320/1964 confere viés orçamentário ao balanço patrimonial, dessa forma, de modo a atender às determinações legais e às normas contábeis vigentes, o balanço patrimonial, atualmente, é composto pelos seguintes…

AFO e Direito FinanceiroMetas fiscais e limitação de empenho· 2022· IPREV Santos

A programação orçamentária e financeira consiste na compatibilização do fluxo dos pagamentos com o fluxo dos recebimentos, visando ao ajuste da despesa fixada às novas projeções de resultados e de arrecadação. Dessa for…

AFO e Direito FinanceiroCréditos adicionais: conceito, espécies e vigência· 2022· Pref Ilha Comprida

De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, no artigo 41, os créditos adicionais classificados em suplementares são destinados ao reforço de

AFO e Direito FinanceiroDespesa com pessoal· 2022· CM Praia Grande (SP)

De acordo com a legislação vigente, se o total de despesa com pessoal do poder ou órgão público, definidos pela mesma legislação, sem prejuízo de medidas determinadas legalmente, o percentual excedente terá que ser elim…

AFO e Direito FinanceiroConceito de receita pública e ingressos· 2022· Pref Ilha Comprida

A Lei de Orçamentos compreenderá todas as receitas, inclusive as

AFO e Direito FinanceiroCréditos extraordinários· 2022· IPREV Santos

Sobre os créditos adicionais extraordinários, analise as proposições abaixo e assinale (V) para Verdadeiro ou (F) para Falso. (F) Os destinados a reforço de dotação orçamentária. (V) Os destinados às despesas para as qu…

AFO e Direito FinanceiroClassificação da despesa por natureza· 2022· CM Praia Grande (SP)

Em conformidade com o artigo 35 da Lei n.º 4.320/1964, a despesa orçamentária é toda transação que depende de autorização legislativa, na forma de consignação de dotação orçamentária, para ser efetivada. Para fins contá…

AFO e Direito FinanceiroClassificação da despesa por natureza· 2022· Pref Ilha Comprida

A classificação da despesa orçamentária, de acordo com sua natureza, é composta por I. categoria econômica. II. modalidade de despesa. III. grupo de natureza da despesa. IV. elemento de despesa. É correto o que se afirm…

AFO e Direito FinanceiroRepartição de receitas tributárias· 2022· Pref SP

Segundo o Relatório das Contas da Prefeitura do município de São Paulo do exercício de 2020, elaborado pelo Tribunal de Contas do município, a Receita Corrente Líquida de 2020 atingiu o montante de R$ 58,8 bilhões, caus…