Questões de AFO e Direito Financeiro · INSTITUTO MAIS
AFO e Direito FinanceiroRenúncia de receitaINSTITUTO MAIS 2022
CM Praia Grande (SP)
Questão de AFO e Direito Financeiro
A Lei de Responsabilidade Fiscal trata especialmente da renúncia de receita, estabelecendo medidas a serem observadas pelos entes públicos que decidirem pela concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita. Nesse caso, assinale a alternativa que apresenta um tipo de renúncia, conforme tratada na referida lei.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.