A LRF define dívida pública consolidada… (INSTITUTO MAIS 2022)

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AFO e Direito FinanceiroDívida consolidada e limites de endividamentoINSTITUTO MAIS 2022

IPREV Santos

A LRF define dívida pública consolidada ou fundada como

Amontante total representado por títulos emitidos pelos entes da Federação, inclusive os do Banco do Brasil.Bmontante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses.Ccompromisso de adimplemento de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ela diretamente vinculada.Dcompromisso financeiro assumido em razão de contratação de operações de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.