Question

Sobre as operações de crédito, conforme a Lei Complementar n.º 101/2000, é correto afirmar que

Accepted Answer

A) as operações relativas à dívida mobiliária federal autorizadas, no texto da lei orçamentária ou de créditos adicionais, serão objeto de processo simplificado que atenda às suas especificidades.

Answer

B) serão computadas nas despesas de capital as realizadas sob a forma de empréstimo ou financiamento a contribuinte, com o intuito de promover incentivo fiscal, tendo por base tributo de competência do ente da federação, se resultar a diminuição, direta ou indireta, do ônus deste.

Answer

C) o prazo de validade da verificação dos limites e das condições de que trata a referida lei e o da análise realizada para a concessão de garantia pela União será de, no mínimo, 180 dias.

Answer

D) não poderá haver alteração da finalidade de operação de crédito de Estados, do Distrito Federal e de Municípios sem a necessidade de nova verificação pelo Ministério da Economia, mesmo que haja autorização do judiciário.

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