Questões de Direito Constitucional · Instituto IBED
Direito ConstitucionalLiberdade religiosa e laicidade do EstadoInstituto IBED 2026
Pref Monsenhor Hip.
Questão de Direito Constitucional
A colaboração estatal de interesse público com uma organização religiosa é necessariamente vedada pela laicidade, ainda que prevista em lei, não envolva imposição de crença e seja destinada, de modo impessoal, à prestação de serviço social acessível a qualquer pessoa.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.